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sexta-feira, 30 de março de 2012

Seduc e Sintepp discutem portaria de lotação para o ano letivo de 2012


 
Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniram na manhã da quinta-feira (29), na sede da instituição, para discutir a minuta de Portaria de Lotação referente ao ano letivo de 2012. A portaria regulamenta a lotação de pessoal nas unidades administrativas e escolares da rede estadual de educação.

Participaram da reunião o secretário adjunto de Gestão, Waldecir Costa, representantes da Assessoria Jurídica da Seduc, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional (Demp), da Coordenação de Descentralização (Codes), e 11 representantes do Sintepp.

Segundo esclareceu a Seduc, a jornada de trabalho do professor que atua em sala de aula é de 20, 30 ou 40 horas semanais, sendo que 80% são destinadas à atuação em sala de aula e 20% à hora-atividade, que deve ser cumprida preferencialmente na escola. A hora-atividade é a carga horária destinada à correção de provas, planejamento de aulas e demais atividades pedagógicas.

Cerca de 76% dos 24 mil professores da rede estadual cumprem carga horária de 40 horas semanais, ou mais que isso. Quem cumpre carga horária de 200 horas mensais em sala de aula recebe remuneração correspondente a 248 horas mensais, sendo que 48 delas são correspondentes à hora-atividade. É também o caso de cerca de 3,4 mil professores de nível superior, em início de carreira, que recebem remuneração de R$ 3.555,30. Esse professor recebe, no vencimento-base, R$ 1.458,11, mais R$ 349,95 de aula suplementar, R$ 180,81 de gratificação de magistério, R$ 1.446,44 de gratificação de escolaridade, e mais R$ 120,00 de auxílio alimentação.

Com a implantação da jornada, prevista pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a portaria de lotação prevê o cumprimento da hora-atividade na própria escola.
O secretário adjunto Waldecir Costa esclareceu que o Estado paga a hora-atividade desde a implantação do Estatuto do Magistério, em 1986, e que os 20% estão inseridos no vencimento-base e nas aulas suplementares da categoria.

Apesar de ainda não ser cumprida efetivamente na escola, a hora-atividade pode ser identificada no contracheque dos professores, no vencimento-base ou em forma de aula suplementar. Mas a categoria propõe que, para que se cumpra a hora-atividade na escola, a Seduc subtraia da carga horária em sala de aula os 20% da hora-atividade, mantendo-se o que é já é pago. O secretário Waldecir Costa contestou a proposta em reunião, já que a instituição não pode pagar duas vezes a mesma hora-atividade.

Os representantes da categoria sugeriram modificações e supressões em artigos da minuta da portaria. As propostas de alterações na minuta da portaria da lotação serão discutidas nesta sexta-feira (30), em uma reunião técnica entre representantes do Sintepp e da Coordenação de Descentralização (Codes) da Seduc, responsável pela lotação.

Fonte:Agência Pará


Sespa fará mais uma campanha de vacinação contra gripe


A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está iniciando os preparativos para a 14ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe (Influenza), que será realizada de 5 a 25 de maio. Desde o ano passado, a campanha é destinada aos idosos com mais de 60 anos, mulheres gestantes, crianças de seis meses a menores de 2 anos, indígenas e trabalhadores de saúde, que são as pessoas mais vulneráveis ao vírus da gripe. A meta é vacinar no mínimo 80% de cada população, para manter uma boa cobertura vacinal.

Segundo a coordenadora Estadual de Imunização da Sespa, Jaíra Ataíde, a vacina também é a mesma de 2011, trivalente, produzida a partir de vírus isolados nos hemisférios Norte e Sul - vírus similar ao Influenza A (H1N1), vírus Influenza A (H3N2) e o vírus Influenza B. “Além da gripe sazonal, essa vacina também protege contra o vírus da gripe A (H1N1), que causou a pandemia mundial em 2009, matando 30 pessoas no Estado”, disse Jaíra Ataíde.

Este ano o Pará já notificou dois casos de gripe A em mulheres grávidas, que foram tratadas e se recuperaram, daí a necessidade de as gestantes procurarem os postos de vacinação durante a campanha. Jaíra disse esperar que não se repita a situação do ano passado, quando o grupo que menos aderiu à campanha foi o das gestantes.

A coordenadora lembrou que, em 2011, o Pará alcançou a meta com 80,75% de cobertura vacinal, por isso considera importante que os gestores municipais iniciem mais cedo o trabalho de sensibilização da população, para que seja alcançada uma maior cobertura vacinal.

Para o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, a vacinação ainda é a melhor opção para evitar as doenças imunopreveníveis, como a gripe, que não é uma doença banal como algumas pessoas acreditam. “As complicações da gripe podem levar à morte”, alertou Helio Franco.

Além da vacina, a população deve manter os hábitos de higiene, proteger a boca e o nariz ao tossir e espirrar, lavar as mãos constantemente e evitar aglomerações, que contribuem para a transmissão da doença.
Fonte:Correio Tocantins

Garimpeiros cobram aposentadoria especial


Durante audiência pública da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09), o presidente da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada), Gessé Simão, afirmou que só aqui no Pará há 35 mil trabalhadores com problemas para se aposentar. “As entidades estão unidas e o governo terá por obrigação reconhecer esse direito que é nosso e nos foi roubado”.

Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.

CONTRIBUINTES

A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, exigiu o retorno da aposentadoria como segurado especial. “Este Congresso Nacional, que tomou a nossa aposentadoria, deve devolvê-la para esses trabalhadores.” De acordo com o dirigente, os garimpeiros buscam reincluir o direito no Regime Geral da Previdência. A maioria dos garimpeiros não teve oportunidade de estudar e não sabe trabalhar em outra área, de acordo com o presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (AP), Antônio de Souza Pinto.

DIÁLOGO

Para o relator do projeto na comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a aprovação da proposta depende de um diálogo com as equipes previdenciária e econômica do Executivo. “Nós esbarramos ao final dos trabalhos de comissões especiais com posições que não esperávamos do Executivo”.

Marçal Filho acredita que a aprovação na comissão especial não será muito complicada, mas sim a inclusão da proposta na pauta do Plenário. “A partir do momento que ele entrar na pauta do Plenário vai ser unânime a aprovação. Mas a dificuldade é incluir na pauta”, disse.

APOSENTADORIA

A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Dois plenários ficaram cheios com garimpeiros e familiares que acompanharam a audiência pública.

A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.

Fonte: Ag. Câmara

quinta-feira, 29 de março de 2012

Seminário sobre violência doméstica e familiar encerra 22° Encontro da Mulher de Parauapebas



Como parte do 22° Encontro da Mulher de Parauapebas, será realizado o I Seminário de "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".  O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de março, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 9h.
O objetivo do Seminário é promover conhecimento para a implementação de políticas públicas de proteção integral à mulher. Além disso, pretendem-se discutir os dispositivos da Lei Maria da Penha, sua eficácia e inovações em sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.

O evento é voltado para representantes de entidades de defesa do direito da mulher, operadores do direito, estudantes e autoridades públicas e profissionais que direta ou indiretamente atendem mulheres em situação de violência.
As inscrições para o Seminário serão realizadas no dia 29 de março de 2011, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Parauapebas. Os participantes receberão ao final do evento um certificado.

Parcerias

O evento é resultado de uma parceria da Secretaria Municipal Mulher (Semmu) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do Fórum da Comarca de Parauapebas, e a AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará.
Alterações na Lei 11.340/2006

A alteração mais recente da Lei 11.340 consiste na nova interpretação dada pelo STF à Lei Maria da Penha. A Ação Penal que antes era Pública, Condicionada à representação, passou a ser Ação Penal Pública Incondicionada.  Isto significa dizer que independentemente da vontade de agir da vítima, o Ministério Público passou a ter a prerrogativa de atuar.
Programação

29 de Março, Quinta:

08:00 h - Credenciamento
09:00 h - Composição da Mesa de Abertura
09:30 h - Pronunciamentos
10 :00 h - Palestra: "Funcionamento do Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará'
12 :00 h - Intervalo para almoço
14 :00 h - Palestra: "A integração da rede e humanização do      atendimento  a mulher vítima de violência
16:00 h -  Mesa Redonda: "A rede de atendimento a mulheres e crianças  vítimas de violência em Parauapebas - avanços e desafios"
18:00  h - Encerramento do primeiro

30 de Março, Sexta:

09: 00 h - Palestra: "Feminismo e Direito"
10: 00 h - Palestra: "Evolução do Direito Criminal Contextualizando  a Lei Maria da Penha".
12:00 h - Intervalo para almoço
14:00 h - Palestra: "Lei Maria da Penha - Avanços e Retrocessos"
16:00 h - Palestra: "A amenização dos efeitos da pobreza como vetor da violência doméstica através da efetiva atuação do Estado  como garantidor da dignidade da pessoa humana".
18:00 h - Coffee Break

22:00 h- Baile da Mulher - Centro de Desenvolvimento Cultural de Parauapebas - CDC 
Bandas: Vamberto e Convidados e Banda Encontro Marcado.

Fonte:Assessoria de Comunicação PMP

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