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quinta-feira, 29 de março de 2012

Câmara aprova Lei Geral da Copa e estados vão decidir sobre bebida


Cinco dos doze estados que vão sediar jogos da Copa têm leis que proíbem a comercialização das bebidas alcoólicas. Nesses casos, o entendimento na Câmara é de que a Fifa terá que negociar a liberação com os governos.

A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa, inclusive os pontos mais polêmicos. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios não foi vetada. E agora a decisão polêmica fica com os estados. Mas como o texto aprovado na Câmara ainda vai para o Senado isso pode mudar.
Se os senadores não mexerem no projeto, sem uma liberação explícita da venda de bebidas alcoólicas, não vai ter jeito: a Fifa vai ter que negociar diretamente com os estados, onde os jogos vão ser realizados.

A grande discussão na Câmara era: durante a Copa pode haver consumo de bebida nos estádios? A liberação acabou não ficando explícita na lei aprovada pelos deputados. Eles optaram por suspender a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. O problema é que outras leis tratam do assunto.
Ao todo, cinco dos 12 estados que vão sediar jogos da Copa têm leis próprias, que proíbem a comercialização das bebidas. Nesses casos, o entendimento na Câmara é de que a Fifa terá que negociar a liberação, para o Mundial, com os governos estaduais.

“Cada estado será uma sentença. Imagina que confusão. Porque, para efeito de Fifa, o Brasil é um só”, comenta o deputado Octávio Leite (PSDB-RJ). “Acho que o Congresso fez a sua parte. Chamamos os governadores para serem parceiros nessa matéria e ajudar a resolver lá nos estados”, diz o deputado Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa.

Outros pontos estão claros como a obrigatoriedade de uma reserva de 1% dos ingressos em áreas privilegiadas dos estádios para pessoas com deficiência. Estudantes, população de baixa renda e idosos terão direito a entradas mais baratas, que deverão custar cerca de R$ 50. No mês da Copa, as escolas devem estar de férias e os dias de jogos do Brasil deverão ser feriados.
A lei agora segue para votação no Senado, mas a oposição diz que a preocupação é outra. “O que está se fazendo em matéria de gasto público, para os estádios, é 47% a mais do previsto”, declara o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“A oposição é incansável. Agora muda o disco. O Brasil vai fazer uma linda Copa. Só precisa ganhar; essa é a grande dúvida que alguns têm”, aponta Jilmar Tato (PT-PR), líder do partido na Câmara.

Fonte:G1

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