Representantes da Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp)
se reuniram na manhã da quinta-feira (29), na sede da instituição, para
discutir a minuta de Portaria de Lotação referente ao ano letivo de 2012. A
portaria regulamenta a lotação de pessoal nas unidades administrativas e
escolares da rede estadual de educação.
Participaram da reunião o secretário adjunto de
Gestão, Waldecir Costa, representantes da Assessoria Jurídica da Seduc, da
Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria de Ensino Médio e Educação
Profissional (Demp), da Coordenação de Descentralização (Codes), e 11
representantes do Sintepp.
Segundo esclareceu a Seduc, a jornada de trabalho
do professor que atua em sala de aula é de 20, 30 ou 40 horas semanais, sendo
que 80% são destinadas à atuação em sala de aula e 20% à hora-atividade, que
deve ser cumprida preferencialmente na escola. A hora-atividade é a carga
horária destinada à correção de provas, planejamento de aulas e demais
atividades pedagógicas.
Cerca de 76% dos 24 mil professores da rede
estadual cumprem carga horária de 40 horas semanais, ou mais que isso. Quem
cumpre carga horária de 200 horas mensais em sala de aula recebe remuneração
correspondente a 248 horas mensais, sendo que 48 delas são correspondentes à
hora-atividade. É também o caso de cerca de 3,4 mil professores de nível
superior, em início de carreira, que recebem remuneração de R$ 3.555,30. Esse
professor recebe, no vencimento-base, R$ 1.458,11, mais R$ 349,95 de aula
suplementar, R$ 180,81 de gratificação de magistério, R$ 1.446,44 de
gratificação de escolaridade, e mais R$ 120,00 de auxílio alimentação.
Com a implantação da jornada, prevista pelo Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a portaria de lotação prevê o
cumprimento da hora-atividade na própria escola.
O secretário adjunto Waldecir Costa esclareceu que
o Estado paga a hora-atividade desde a implantação do Estatuto do Magistério,
em 1986, e que os 20% estão inseridos no vencimento-base e nas aulas
suplementares da categoria.
Apesar de ainda não ser cumprida efetivamente na
escola, a hora-atividade pode ser identificada no contracheque dos professores,
no vencimento-base ou em forma de aula suplementar. Mas a categoria propõe que,
para que se cumpra a hora-atividade na escola, a Seduc subtraia da carga
horária em sala de aula os 20% da hora-atividade, mantendo-se o que é já é
pago. O secretário Waldecir Costa contestou a proposta em reunião, já que a instituição
não pode pagar duas vezes a mesma hora-atividade.
Os representantes da categoria sugeriram
modificações e supressões em artigos da minuta da portaria. As propostas de
alterações na minuta da portaria da lotação serão discutidas nesta sexta-feira
(30), em uma reunião técnica entre representantes do Sintepp e da Coordenação
de Descentralização (Codes) da Seduc, responsável pela lotação.
Fonte:Agência Pará
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