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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Código de mineração fica para o ano que vem


Depois de passar mais de dois anos em estudo no governo Dilma Rousseff, o Código de Mineração, enviado em junho ao Congresso, só deve ser votado no ano que vem. A informação foi confirmada na quarta-feira, 04, pelo relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo ele,
o impasse ocorre por decisão do Palácio do Planalto de não abrir mão, entre outros pontos, de
definir por decreto, quando desejar, os valores das alíquotas do royalty da mineração.


O governo também seria contra a criação de cobrança de uma participação especial das minas mais produtivas, à semelhança do que é feito hoje com a indústria do petróleo. O Congresso vem tentando incluir essa tributação no texto do código como forma de compensar os municípios com um auxílio anual de R$ 2 bilhões.


O deputado disse ter se reunido por quatro horas no dia anterior para negociar o texto com representantes do governo. O encontro não resultou em acordo final porque a equipe de Dilma não teria cedido em nenhum dos três pontos levantados por ele, que fez concessões sobre 15 artigos.


Após pressionar o Congresso a aprovar a toque de caixa o novo marco regulatório do setor de portos, o governo decidiu enviar o texto do Código de Mineração ao Congresso como um projeto de lei com urgência constitucional. Dessa forma, o texto ainda não está em vigor, diferentemente do que ocorreria se fosse editada uma medida provisória. Sem regras definidas e em meio a essas discussões no Congresso, empresas do setor têm preferido adiar investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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