Seminário sobre violência doméstica e familiar encerra 22° Encontro da Mulher de Parauapebas

Como parte do 22° Encontro da Mulher de Parauapebas, será realizado o I Seminário de "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".  O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de março, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 9h. O objetivo do Seminário é promover conhecimento para a implementação de políticas públicas de proteção integral à mulher. Além disso, pretendem-se discutir os dispositivos da Lei Maria da Penha, sua eficácia e inovações em sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. O evento é voltado para representantes de entidades de defesa do direito da mulher, operadores do direito, estudantes e autoridades públicas e profissionais que direta ou indiretamente atendem mulheres em situação de violência. As inscrições para o Seminário serão realizadas no dia 29 de março de 2011, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Parauapebas. Os participantes receberão ao final do evento um certificado. Parcerias O evento é resultado de uma parceria da Secretaria Municipal Mulher (Semmu) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do Fórum da Comarca de Parauapebas, e a AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará. Alterações na Lei 11.340/2006 A alteração mais recente da Lei 11.340 consiste na nova interpretação dada pelo STF à Lei Maria da Penha. A Ação Penal que antes era Pública, Condicionada à representação, passou a ser Ação Penal Pública Incondicionada.  Isto significa dizer que independentemente da vontade de agir da vítima, o Ministério Público passou a ter a prerrogativa de atuar. Programação 29 de Março, Quinta: 08:00 h - Credenciamento 09:00 h - Composição da Mesa de Abertura 09:30 h - Pronunciamentos 10 :00 h - Palestra: "Funcionamento do Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará' 12 :00 h - Intervalo para almoço 14 :00 h - Palestra: "A integração da rede e humanização do      atendimento  a mulher vítima de violência 16:00 h -  Mesa Redonda: "A rede de atendimento a mulheres e crianças  vítimas de violência em Parauapebas - avanços e desafios" 18:00  h - Encerramento do primeiro 30 de Março, Sexta: 09: 00 h - Palestra: "Feminismo e Direito" 10: 00 h - Palestra: "Evolução do Direito Criminal Contextualizando  a Lei Maria da Penha". 12:00 h - Intervalo para almoço 14:00 h - Palestra: "Lei Maria da Penha - Avanços e Retrocessos" 16:00 h - Palestra: "A amenização dos efeitos da pobreza como vetor da violência doméstica através da efetiva atuação do Estado  como garantidor da dignidade da pessoa humana". 18:00 h - Coffee Break 22:00 h- Baile da Mulher - Centro de Desenvolvimento Cultural de Parauapebas - CDC  Bandas: Vamberto e Convidados e Banda Encontro Marcado. Fonte:Assessoria de Comunicação PMP